LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS – NÃO É OBRIGATÓRIO

LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS – NÃO É OBRIGATÓRIO :A presidenta Dilma Rousseff sancionou no último dia 08 de Março de 2016 após o texto ter sido aprovado pelo senado federal no mês anterior e também já tramitado na câmara de deputados , a lei que amplia de 05 para 20 dias a licença paternidade , esta nova regra faz parte do projeto que institui o marco lega da criança tratando de políticas públicas para os menores de até 6 anos de idade, entre outros pontos abordados aponta também para o direito das gestantes receberem ajuda da União, Estados e Municípios durante o período de gravidez.

A lei para licença paternidade de 20 dias que aumenta 15 dias no período é válida somente para colaboradores de empresas que estão dentro do programa empresa cidadã que já estende a licença maternidade de 4 (quatro) para 6 (seis) meses, então gestante ou você que está próximo de ser papai , fique de olho nas novas regras conforme abaixo .

LICENÇA - PATERNIDADE - DE - 20 - DIASREGRAS DA LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS

A licença paternidade de 20 dias não é obrigatória , a empresa que está dentro do programa empresa cidadã pode deduzir do imposto de renda o salário de 15 dias pago ao colaborador, para o pai ter direito ao benefício precisa estar participando do programa de paternidade responsável e fazer o requerimento em até dois dias após o parto, estas regras também vale para filhos adotivos desde que o pai tem guarda judicial para adoção.

Assim como a mãe em licença maternidade o pai que tirar a licença paternidade de 20 dias também terá o direito ao salário integral , importante lembrar que não é permitido que seja realizado neste período nenhuma atividade remunerada, as empresas que desejarem realizar a adesão devem fazer junto e exclusivamente na página da receita federal , este acesso é obtido através de um código de acesso ou certificado digital, acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm.

You can skip to the end and leave a response. Pinging is currently not allowed.

Leave a Reply

Powered by WordPress